Isenção da taxa: Jurados

Pessoas que atuaram como jurado no Tribunal do Júri. Os editais costumam pedir um número mínimo de sessões e às vezes limitam o tempo desde o último júri.

Documentos que os editais costumam pedir

Certidão da vara do júri com as datas em que a pessoa atuou

Base legal

Leis estaduais. Exemplos: Lei Estadual nº 13.704/2025 da Paraíba (TJPB 2026) e Lei Estadual nº 4.530/2024 do Tocantins (SES-TO 2026).

As regras variam de um edital para outro (renda, número de doações, prazos, documentos). Confira sempre o edital do concurso.

Concursos que preveem esta isenção

Nenhum concurso aberto ou previsto com esta isenção no momento.